Termos de Uso — Tairu Maps

Versão 1.0 · Vigente a partir da data de publicação

Contratante do serviço: Daniel H. Saint Martin — CPF 001.627.811-99
Contato: danielhsmartin@gmail.com

1. Estes Termos

Estes Termos regem o uso do aplicativo Tairu Maps, do site tairumaps.com e do plugin Tairu DB para QGIS (em conjunto, o "Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com eles.

Se você usa o Serviço em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la, e "você" passa a significar também essa organização.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos e está em tairumaps.com/privacy.html.

Você precisa ter 18 anos ou mais para usar o Serviço.

2. O que o Tairu Maps é

Uma ferramenta de mapeamento colaborativo e coleta de dados geoespaciais em campo: criação de expedições, registro de pontos, linhas e polígonos, fotografias georreferenciadas, rastreamento de trajetos, mapas base offline, comunicação entre integrantes e integração com o QGIS.

2.1 O que o Tairu Maps não é — leia antes de depender dele

O Serviço não é sistema de segurança de vida, de emergência ou de resposta a incidentes.

Ele depende de GPS, de bateria, de sistema operacional e — nos recursos de nuvem — de conectividade e de serviços de terceiros. Qualquer um desses pode falhar, atrasar ou fornecer dado impreciso, sem aviso.

Não use o Tairu Maps como único meio de localizar pessoas, coordenar socorro, garantir a segurança de equipes ou tomar decisões das quais dependa a integridade física de alguém. Mantenha sempre meios independentes de comunicação e de navegação.

A precisão das coordenadas é a que o dispositivo informa, e varia com o aparelho, o ambiente e a condição do céu. Mapas base e camadas de terceiros podem estar desatualizados ou incorretos. O cálculo de rotas é estimativa, não garantia de que o caminho existe, está transitável ou é seguro.

3. Sua conta

• Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda da sua senha.
• Você responde por tudo que ocorrer na sua conta. Suspeitando de acesso indevido, avise-nos imediatamente.
• Um aparelho móvel por conta. Ao entrar em um novo aparelho móvel, a sessão anterior é encerrada. A versão web admite sessões simultâneas. A conta é pessoal e intransferível: não a compartilhe.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento, em tairumaps.com/delete-account ou pelas configurações do aplicativo. A exclusão é definitiva — exporte antes o que quiser guardar.

4. Planos, teste gratuito e pagamento

4.1 Planos

4.2 Teste gratuito

Contas novas recebem 7 dias no plano Realtime. Encerrado esse período, passam automaticamente para 7 dias no plano Online e, em seguida, para o plano Offline, que é gratuito e permanente. Nenhuma cobrança ocorre nessa transição e não é necessário cancelar nada.

4.3 Cobrança

Assinaturas são contratadas e cobradas pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, conforme a loja de origem do aplicativo. Preço, moeda, tributos, meio de pagamento, emissão de recibo e processamento de reembolso seguem as regras dessas lojas.

As assinaturas são de renovação automática. Elas se renovam pelo mesmo período, ao preço vigente, até que você cancele. O cancelamento é feito nas configurações de assinatura da sua conta na loja — não conseguimos cancelá-la por você — e deve ser feito com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período, conforme regra das lojas.

Cancelar interrompe as renovações futuras. O plano contratado permanece ativo até o fim do período já pago.

4.4 Arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias contados da compra. Como a cobrança é feita pela loja, o pedido deve ser dirigido à Apple ou ao Google, que operam os respectivos fluxos de reembolso. Se você tiver dificuldade, escreva para nós e ajudaremos no que estiver ao nosso alcance.

4.5 Alteração de preço

Podemos alterar preços. Alterações não afetam períodos já pagos e serão comunicadas com antecedência razoável, pelos canais da loja e no aplicativo. Continuar assinando após a vigência do novo preço implica concordância com ele; se não concordar, cancele antes da renovação.

5. O que acontece quando o plano muda ou vence

Isto é consequência do desenho do produto e você precisa saber antes de contratar:

• Seus dados não são apagados quando o plano cai para Offline. Eles permanecem no seu dispositivo e continuam acessíveis.
• Expedições sincronizadas ficam pausadas para os demais integrantes. Quando o plano do proprietário de uma expedição passa a Offline, os outros integrantes perdem o acesso a ela até que o plano seja restabelecido. O proprietário mantém o seu acesso.
• Recursos de nuvem cessam: sincronização, chat e posição de equipe deixam de operar enquanto o plano for Offline.
• Rastreamento continua funcionando, gravando localmente no aparelho.

Se você é integrante de uma expedição de terceiro, o acesso a ela depende do plano do proprietário dessa expedição, não do seu.

6. Seu conteúdo

6.1 O conteúdo é seu

Registros, geometrias, fotografias, trajetos, arquivos importados e demais dados que você produz no Serviço são seus. Não reivindicamos propriedade sobre eles e não os usamos para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial.

Você nos concede apenas a licença estritamente necessária para operar o Serviço a seu pedido: armazenar, transmitir, sincronizar e exibir esse conteúdo para você e para os integrantes que você autorizar. Essa licença termina quando o conteúdo é excluído.

6.2 Você decide o que vai para a nuvem

Cada expedição possui o interruptor "Sincronizar na nuvem". Com ele desligado, o conteúdo permanece exclusivamente no seu dispositivo. Com ele ligado, o conteúdo é armazenado em nossa infraestrutura e compartilhado com os integrantes da expedição, conforme o papel de cada um.

6.3 Você é responsável pelo que insere

Você declara ter o direito de usar o conteúdo que inserir e de compartilhá-lo com os integrantes que admitir. Ao inserir dados pessoais de terceiros — pessoas envolvidas, contatos, fotografias de indivíduos — você é o controlador desses dados e responde pela base legal do tratamento, nos termos da LGPD. Ver seção 2 da Política de Privacidade.

6.4 Portabilidade

Você pode exportar seu conteúdo a qualquer momento, sem pedido e sem custo: backup completo em JSON, e exportação nos formatos .tairudb, KML, GPX e GeoPackage.

6.5 Conteúdo em expedições de terceiros

Registros que você cria dentro de uma expedição de outra pessoa ficam sob o controle do proprietário dessa expedição. Excluir sua conta não os remove de lá.

7. Uso aceitável

Você não pode usar o Serviço para:

• Violar a lei, direitos de terceiros ou estes Termos.
• Monitorar ou rastrear pessoas sem o conhecimento e a autorização delas, ou sem outra base legal que o autorize.
• Inserir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, ou que viole direitos de propriedade intelectual ou de imagem.
• Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou infraestrutura; contornar limites de plano, controles de acesso ou verificações de integridade do aplicativo.
• Automatizar acesso de forma a degradar o Serviço, ou impor carga incompatível com o uso normal.
• Redistribuir mapas base ou camadas de terceiros em desacordo com a licença do provedor (ver seção 8).
• Revender, sublicenciar ou oferecer o Serviço a terceiros como se fosse seu.

8. Conteúdo e serviços de terceiros

O Serviço permite consumir mapas base, camadas WMS/WFS e imagens de satélite fornecidos por terceiros — entre eles Google, Esri, Microsoft, MapTiler, EOX, OpenFreeMap e OpenStreetMap — além de servidores que você mesmo configurar.

• Esses conteúdos são de responsabilidade de quem os fornece, sujeitos aos termos e licenças de cada provedor, e você deve observá-los. Alguns proíbem download em massa, uso offline ou redistribuição.
• Não garantimos precisão, atualidade, disponibilidade ou adequação desses conteúdos a qualquer finalidade.
• Provedores podem alterar condições, preços ou encerrar serviços, o que pode tornar uma camada indisponível no Tairu Maps sem que isso configure defeito do Serviço.
• Credenciais de serviços de terceiros que você configurar são de sua responsabilidade.

9. Aplicativo, plugin e atualizações

Concedemos a você licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo e o plugin Tairu DB para QGIS, nos termos deste documento. O software é licenciado, não vendido.

Você não pode descompilar, fazer engenharia reversa ou derivar o código-fonte, salvo na medida em que a lei o permita expressamente.

Podemos publicar atualizações que alterem, acrescentem ou removam funcionalidades. Versões antigas podem deixar de funcionar com os serviços de nuvem. Recomendamos manter o aplicativo atualizado.

10. Propriedade intelectual

O Tairu Maps, sua marca, identidade visual, código, documentação e materiais educativos são de titularidade do contratante indicado no cabeçalho, protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. Nada nestes Termos transfere esses direitos a você.

11. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de terceiros, caso fortuito ou força maior.

Os recursos offline foram desenhados justamente para reduzir a dependência de conectividade: rastreamento, registros e mapas base offline continuam operando sem rede.

Suporte é prestado por danielhsmartin@gmail.com, em português, em regime de melhores esforços. Não há prazo de resposta contratado, salvo acordo específico por escrito.

12. Garantias e responsabilidade

O Serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos que ele atenderá a finalidade específica sua, que os resultados serão exatos, nem que a operação será ininterrupta.

Não respondemos por:

• decisões tomadas com base em dados, coordenadas, rotas ou mapas obtidos no Serviço;
• imprecisão de GPS, de mapas base ou de camadas de terceiros;
• perda de dados que você não tenha exportado, quando decorrente de perda, dano, formatação ou substituição do seu dispositivo;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• uso do Serviço em desacordo com estes Termos.

Nos limites da lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

Nada nesta seção afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você, nem exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave. Onde a lei não admitir a limitação acima, ela não se aplica.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com aviso prévio sempre que possível, se você descumprir estes Termos, se houver uso que comprometa a segurança ou a integridade do Serviço, ou por exigência legal. Em caso de infração grave ou risco iminente, a suspensão pode ser imediata.

Você pode encerrar a relação a qualquer momento, cancelando a assinatura e excluindo a conta.

Podemos descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, mediante aviso prévio de pelo menos 60 dias, período em que a exportação de dados permanecerá disponível. Assinaturas em curso e não usufruídas serão reembolsadas proporcionalmente.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo e por e-mail, com antecedência razoável antes da vigência. O uso continuado após a vigência implica concordância. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura e encerrar a conta.

15. Disposições gerais

• Lei aplicável: legislação brasileira.
• Foro: para relações de consumo, é competente o foro do domicílio do consumidor, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Para as demais relações, fica eleito o foro da comarca de domicílio do contratante indicado no cabeçalho.
• Independência das cláusulas: a invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
• Tolerância: deixar de exigir o cumprimento de uma disposição não significa renúncia a ela.
• Cessão: você não pode ceder estes Termos sem nossa anuência. Podemos cedê-los em caso de reorganização societária ou transferência do Serviço, mediante aviso.
• Idiomas: estes Termos são publicados em português, inglês e espanhol. As traduções existem para facilitar a leitura; em caso de divergência, prevalece a versão em português.

16. Contato

Daniel H. Saint Martin — CPF 001.627.811-99 E-mail: danielhsmartin@gmail.com

Anexo A — Termos exigidos pela Apple

Aplicável a quem obteve o aplicativo pela App Store. Em caso de conflito com o corpo destes Termos, prevalece este Anexo quanto ao aplicativo iOS.

1. Partes. Estes Termos são celebrados entre você e o contratante indicado no cabeçalho, e não com a Apple. A Apple não é parte deste contrato e não é responsável pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo.
2. Licença. A licença concedida é intransferível e limitada ao uso do aplicativo em dispositivos Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso das Diretrizes de Serviços de Mídia da Apple.
3. Manutenção e suporte. A responsabilidade por manutenção e suporte é exclusivamente nossa. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar suporte relativo ao aplicativo.
4. Garantia. Havendo falha do aplicativo em atender a garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra, se houver. No limite máximo permitido em lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia; qualquer reclamação decorrente de falha de conformidade com garantia é de nossa responsabilidade.
5. Reclamações sobre o produto. Somos responsáveis por reclamações relativas ao aplicativo, incluindo responsabilidade civil, conformidade com requisitos legais e regulatórios e proteção do consumidor.
6. Propriedade intelectual. Alegação de que o aplicativo viola direito de propriedade intelectual de terceiro é de nossa exclusiva responsabilidade de defesa e resolução.
7. Conformidade legal. Você declara não estar localizado em país sob embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país "apoiador do terrorismo", e não constar de lista de partes proibidas ou restritas.
8. Contato. Dúvidas e reclamações devem ser dirigidas a danielhsmartin@gmail.com.
9. Serviços de terceiros. Ao usar serviços de terceiros através do aplicativo, você deve observar os termos aplicáveis a eles.
10. Beneficiária terceira. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e terão o direito de exigir seu cumprimento contra você.